Termos e condições do PagNinja
Aqui estão as regras para usar o PagNinja, o jeito de receber no cartão encostando o cartão do Cliente no seu celular, dentro do app GetNinjas. Em cada parte, o resumo vem primeiro e os detalhes logo abaixo.
Estes termos completam os Termos de uso GetNinjas. Se algum ponto for diferente, vale o que está aqui, por ser mais específico. Para o PagNinja funcionar, a GetNinjas trabalha com o iFood Pago, empresa que processa os pagamentos e cuida da segurança das transações. Ao usar o serviço, você também aceita os Termos e Condições do iFood Pago, que fazem parte deste contrato.
O essencial em 1 minuto
Como o serviço funciona
Em poucas palavrasO seu celular faz a cobrança como uma maquininha, direto no app GetNinjas.
- Você cobra no appNa hora de finalizar o serviço, o PagNinja fica liberado no app GetNinjas.
- O Cliente encosta o cartãoA transação é processada pelo iFood Pago.
- O dinheiro cai na sua contaNo prazo e nas condições em vigor.
O que você precisa
- Celular Android com NFC (pagamento por aproximação)
- Conexão com a internet na hora da cobrança
- Cartão de crédito ou débito com aproximação
- Cadastro ativo de Profissional na GetNinjas
Como começar a usar
Em poucas palavrasO cadastro no iFood Pago é automático. Se precisarmos de algum documento, pedimos para você.
Cadastro automático
A habilitação e o credenciamento no iFood Pago acontecem sem você precisar fazer nada à parte.
Documentos extras
A GetNinjas pode pedir informações ou documentos adicionais, se for necessário.
Falhas de conexão
A GetNinjas não responde por falhas, atrasos ou interrupções causadas pela internet, pela operadora de telefonia ou por atualizações do aplicativo.
Taxas
Em poucas palavrasSem mensalidade e sem aluguel. Você paga só quando recebe, e 5% voltam para você em moedas.
Por venda
As taxas são cobradas a cada transação, sobre o valor total pago pelo Cliente: a tarifa do cartão, que muda conforme a bandeira e as parcelas, mais 5% da GetNinjas.
5% de volta
Os 5% da GetNinjas voltam para você em moedas GetNinjas, para comprar novos pedidos.
Mudanças com aviso
O valor exato está no app GetNinjas e na tabela de taxas. Se mudar, você é avisado antes, e a nova taxa só vale para vendas feitas depois do aviso.
Recebimento das vendas
Em poucas palavrasO dinheiro de todas as vendas cai numa conta no seu nome, no mesmo dia.
- O valor de todas as vendas feitas pelo PagNinja vai para a conta no seu nome indicada na adesão. Ela é o seu domicílio bancário e não pode ser trocada por uma conta de outra pessoa.
- O dinheiro cai no mesmo dia, no débito, no crédito à vista ou no parcelado, sem custo a mais.
- Para receber sem problemas, mantenha o seu cadastro e a sua conta em dia.
- O pagamento do valor líquido de cada venda é de responsabilidade do iFood Pago.
Contestação da compra (chargeback)
Em poucas palavrasSe o Cliente não reconhecer ou cancelar a compra, o valor volta para ele e é descontado de você. Se a disputa terminar a seu favor, você recebe tudo de volta, com as taxas.
O que é
Uma disputa aberta pelo Cliente, no banco do cartão, quando ele não reconhece ou cancela uma compra.
Prazo
O Cliente tem 7 dias para desistir da compra (Código de Defesa do Consumidor) e até 120 dias, a partir da data da venda, para abrir a disputa no banco do cartão.
Se você ganhar
Todo o valor descontado, incluindo as taxas, volta para a sua conta de recebimento.
Venda presencial, com o cartão encostado no seu celular e senha, é a mais protegida: a contestação por “não reconheço esta compra” costuma não ter êxito. Já a contestação por serviço não prestado ou diferente do combinado continua valendo.
De onde sai o valor, nesta ordem
- Vendas a receberValores futuros que você ainda vai receber do iFood Pago.
- Saldo da contaO saldo disponível na sua conta de recebimento.
- CobrançaSe ainda faltar, outros meios legais de cobrança.
Se o valor não for pago
Se houver dívida por contestação, a GetNinjas pode, a qualquer tempo, descontar o valor dos seus recebimentos e usar novas vendas para quitar o que for devido por atraso, uso indevido, fraude ou qualquer prática que gere obrigação de ressarcimento.
Se ainda assim não for suficiente, a GetNinjas pode usar outros meios legais de cobrança. Nesse caso, você responde pelos custos adicionais e pelos juros. Se a dívida não for paga, você fica inadimplente.
Como o valor é corrigido
Quando uma venda é cancelada ou contestada, o valor pode ser corrigido pelo IPC/FGV (ou outro índice equivalente), com juros de 1% ao mês, calculados de forma proporcional ao período, mais encargos operacionais e eventuais perdas da disputa.
Suspeita de fraude
Em poucas palavrasA GetNinjas e o iFood Pago acompanham as vendas. Se algo fugir do padrão, o valor pode ficar retido até a análise terminar. Se estiver tudo certo, você recebe tudo, sem multa.
A GetNinjas e o iFood Pago monitoram as transações para identificar fraudes, crimes financeiros e dados de cadastro irregulares. Se algo fora do padrão for encontrado, a GetNinjas pode, sem aviso prévio:
Bloquear
as vendas pelo PagNinja.
Suspender ou encerrar
o seu acesso ao serviço.
Reter valores
até o fim da análise.
- Se nada irregular for confirmado, o dinheiro é devolvido por inteiro, sem multa.
- Os valores retidos podem ser usados para cobrir perdas comprovadas.
- Durante a análise, você deve colaborar e enviar os documentos e as informações pedidos.
Antecipação de recebimento
Em poucas palavrasHoje você já recebe no mesmo dia, sem custo. Não existe outra antecipação para contratar.
Hoje
Todas as vendas caem no mesmo dia, inclusive no parcelado, sem taxa de antecipação.
Se surgir outra opção
Se a GetNinjas oferecer um prazo mais curto, ele terá regras próprias, e a taxa aparece no app antes de você contratar.
Encerramento
Em poucas palavrasVocê pode sair quando quiser. A GetNinjas também pode encerrar, e faz isso na hora em casos de uso indevido ou suspeita.
Sem precisar de motivo
Pode cancelar a qualquer momento, sem dar motivo. Basta avisar a GetNinjas.
Pode encerrar estes termos a qualquer momento, sem dar motivo, avisando você antes.
Encerramento imediato pela GetNinjas
- Uso indevido: usar o PagNinja contra as regras destes termos, dos Termos e Condições do iFood Pago ou de outro contrato com a GetNinjas.
- Fim do cadastro: se o seu cadastro de Profissional na GetNinjas for encerrado.
- Fim da empresa: falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, no caso de Profissional com CNPJ.
- Atividade suspeita: vendas muito fora do seu padrão, uso ilegal, suspeita de crime financeiro (como lavagem de dinheiro) ou dados de cadastro inconsistentes.
Encerramento automático
- Se a sua conta de recebimento ou o seu cadastro na GetNinjas forem encerrados.
- Se você não usar o PagNinja por mais de 2 meses.
- Nos casos previstos nos Termos e Condições do iFood Pago.
Se o acesso for encerrado, você pode pedir para voltar: a GetNinjas reenvia os seus dados para um novo credenciamento. Contestações de vendas antigas continuam seguindo a seção 5.
Regras gerais
Em poucas palavrasEstes termos valem enquanto você usar o PagNinja. Se mudarem, avisamos você.
Por quanto tempo valem
Estes termos não têm prazo fixo. Passam a valer quando você começa a usar o PagNinja e continuam valendo enquanto o serviço estiver ativo.
Como falamos com você
A GetNinjas pode falar com você por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp sobre o serviço e sobre produtos e novidades. Você pode deixar de receber as mensagens de novidades quando quiser.
Seus dados pessoais
A GetNinjas trata os seus dados conforme a Política de privacidade GetNinjas. Os dados do pré-cadastro seguem a Política de privacidade do PagNinja.
Mudanças nestes termos
A GetNinjas pode mudar estes termos. Quando isso acontecer, você é avisado antes pelo app ou pelo WhatsApp, e as novas regras valem a partir da data indicada no aviso. Se não concordar, pode cancelar sem custo.
Tecnologia de parceiros
O PagNinja usa a tecnologia de outras empresas, como o iFood Pago. Por isso, a GetNinjas não responde por falhas, lentidão, interrupções ou indisponibilidades temporárias causadas por sistemas de terceiros.
Cobrança de valores devidos
Você reconhece que os valores devidos por estes termos são uma dívida líquida, certa e exigível. Estes termos, junto com o demonstrativo dos valores, podem ser usados como título executivo extrajudicial para cobrança judicial (Código de Processo Civil, art. 784, III). Esta regra continua valendo depois do encerramento.
Fale com a gente
Central de Ajuda
Pelo chat da Central de Ajuda GetNinjas.
GETNINJAS LTDA · CNPJ 55.744.877/0001-89 · Avenida Paulista, 475, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000.